Insights
Sucessão
59 análises técnicas - cada uma com base legal, exemplo prático e a decisão concreta.
Análises de Sucessão
7 de outubro de 2026
Herança e doação com bens em Portugal: Imposto do Selo, ITCMD e IR
Imóvel, conta ou quotas em Portugal de família no Brasil: a partilha corre lá, o Imposto do Selo isenta filhos e cônjuge e o ITCMD do RS, por ora, não alcança.
Ler6 de outubro de 2026
Doação para neto: ITCD, imposto de renda e o efeito na herança
Avós podem doar a netos: com os pais vivos, a doação sai da parte disponível e não entra na colação. ITCD de 3% ou 4% no RS, o valor no IR e o neto menor.
Ler6 de outubro de 2026
Herança com bens no Uruguai: sucessão lá, ITP e o que vale no Brasil
Imóvel ou conta no Uruguai de quem morreu no Brasil: a sucessão segue a lei uruguaia, o ITP é de 3% ou 4% e o ITCMD do RS, por ora, não alcança. Passo a passo.
Ler6 de outubro de 2026
Partilha em vida: dividir os bens entre os filhos antes do inventário
A partilha em vida é válida se respeitar a legítima. Doação com reserva de usufruto, colação, ITCD de 3% a 4% no RS e a escolha do valor no imposto de renda.
Ler29 de setembro de 2026
Doar em 2026 ou esperar? O ITCMD progressivo e a lei estadual
02/10 passou sem lei de ITCMD nova no RS, SC, PR e SP: aumento agora só vale em 2027 após 90 dias da lei. Prazos, projetos de SP e o degrau do RS.
Ler22 de setembro de 2026
Doação de imóvel para filho no RS: ITCD, escritura e imposto de renda
Doar imóvel no RS: ITCD de 3% ou 4% sobre a avaliação da Receita Estadual, pago antes da escritura; isenção de até 4.379 UPF-RS para filho; e a escolha no IR.
Ler22 de setembro de 2026
Doação em dinheiro no RS: como declarar e pagar o ITCD
No RS, quem doa dinheiro paga o ITCD: 3% até 10.000 UPF-RS e 4% acima, em 30 dias, pelo formulário simplificado com gov.br. Isenção, IR e passo a passo.
Ler22 de setembro de 2026
ITCD de imóvel rural no RS: isenção, avaliação e o que mudou em 2025
Herança ou doação de imóvel rural no RS paga ITCD sobre a avaliação da Receita. Desde 2025, a isenção de até 25 ha exige transmitente microprodutor.
Ler22 de setembro de 2026
Divórcio no RS: quando a partilha de bens paga ITCD, ITBI ou IR
Partilha igual no divórcio não paga imposto. Se um fica com mais, o excesso paga ITCD de 3% ou 4% no RS; com compensação em dinheiro, é ITBI. E o IR.
Ler21 de setembro de 2026
O que é a DIT no inventário e como declarar o ITCD no RS
A DIT é a declaração do ITCD no RS, enviada só por advogado, contador, defensor ou tabelionato. O que anexar, a avaliação em 30 dias e como contestá-la.
Ler21 de setembro de 2026
Quotas de holding no ITCD do RS: a Receita avalia o que está dentro
Holding patrimonial ou de participações exige, na DIT, uma declaração complementar com cada imóvel, conta e participação. O que a Receita pede e o que muda.
Ler20 de setembro de 2026
Arrolamento sumário: partilhar antes de pagar o ITCMD em SC
O STJ liberou a homologação da partilha sem ITCMD. Santa Catarina não exige do juiz - exige do cartório de registro. Sai o formal, não sai a matrícula.
Ler20 de setembro de 2026
A base do ITCMD em SP não é o valor do IPTU
A SEFAZ diz que o valor do IPTU é piso, não teto, e admite o valor venal de referência do ITBI. A diferença entre os dois dobra o imposto com frequência.
Ler20 de setembro de 2026
Precisa de certificado digital para declarar o ITCMD em SC?
Não precisa. O sistema da SEF/SC abre para qualquer pessoa, sem cadastro prévio. O que ele exige de verdade é informação declarada e guarda de documentos.
Ler20 de setembro de 2026
Declarar o ITCMD em SP: sistema sem certificado e guia DARE
O Sistema Declaratório da SEFAZ-SP abre sem cadastro e sem certificado digital. A guia é DARE, não GARE - a troca é de 2017 e o nome antigo ainda circula.
Ler20 de setembro de 2026
O desconto de 5% do ITCMD paulista e os prazos que o cercam
SP dá 5% de desconto a quem recolhe em 90 dias do óbito. Para usá-lo é preciso pagar antes de ser obrigado - e há quatro relógios correndo ao mesmo tempo.
Ler20 de setembro de 2026
DITCMD e GR-PR: o que trava no sistema do ITCMD do Paraná
Dois ambientes, quatro formulários e uma guia que vence no último dia do mês em que foi emitida. Os pontos onde a declaração de ITCMD do Paraná costuma travar.
Ler20 de setembro de 2026
Dívidas do falecido não reduzem o ITCMD em São Paulo
O art. 12 proíbe abater dívidas. Mas na alienação fiduciária o que se transmite é o direito, não o imóvel - e aí a Sefaz manda subtrair o custo da quitação.
Ler20 de setembro de 2026
Holding com imóvel no Paraná: a regra dos cinco anos do ITCMD
No Paraná, a base do ITCMD das quotas de holding integralizada com imóveis há menos de cinco anos não cai para o valor contábil. E a LC 227/2026 aperta mais.
Ler20 de setembro de 2026
Imóvel financiado no ITCMD de SC: a lei e o regulamento divergem
A lei catarinense manda tributar as prestações pagas. O regulamento, o valor venal menos o saldo devedor. São bases diferentes - e a LC 227 traz uma terceira.
Ler20 de setembro de 2026
Isenção de ITCMD em SC: o imóvel único de moradia
A isenção do imóvel único de moradia em SC tem quatro requisitos cumulativos e, desde 01/01/2025, só vale na causa mortis ao herdeiro.
Ler20 de setembro de 2026
Isenção de ITCMD em SP: o que se mede por bem e o que por herdeiro
A lei paulista cria tantos fatos geradores quantos forem os herdeiros, e os limites são por bem. O teto de 7.500 UFESP do espólio foi revogado em 2001.
Ler20 de setembro de 2026
Isenção de ITCMD no Paraná: o teto que apareceu em 2025
Até 30/04/2025 a isenção do imóvel de moradia no Paraná não tinha teto. A Lei 22.262/2024 criou o limite de 2.600 UPF/PR. A data do óbito decide.
Ler20 de setembro de 2026
ITCMD de 8% em Santa Catarina: quem pagou pode pedir de volta?
A alíquota de 8% do ITCMD-SC caiu duas vezes: revogada em 2024 e declarada inconstitucional pelo TJSC com efeito desde 2004. O que muda na restituição.
Ler20 de setembro de 2026
ITCMD do Paraná: declarou e não pagou? Dívida ativa no 31º dia
Vencido o pagamento, a multa corre a 0,33% ao dia e no 31º o débito vai à dívida ativa. E a denúncia espontânea não socorre: o art. 34, § 5º, II exclui.
Ler20 de setembro de 2026
ITCMD em SP: 4%, isenções em UFESP (R$ 38,42 em 2026) e desconto
UFESP 2026 = R$ 38,42: 2.500 UFESPs são R$ 96.050 e 5.000 são R$ 192.100. ITCMD de 4% em SP, isenção por bem e por herdeiro e desconto de 5%.
Ler20 de setembro de 2026
Multas e juros do ITCMD em Santa Catarina: o que custa atrasar
SC não tem prazo próprio para declarar o ITCMD causa mortis. O que existe são multas de 20% a 75%, mora de 0,3% ao dia e juros pela Selic. Com a tabela.
Ler20 de setembro de 2026
Previdência, seguro e pecúlio: o que a lei paulista não isenta
A LC 227/2026 declarou não incidência ampla. O STF cobriu só VGBL e PGBL. E a lista de isenções de São Paulo não menciona nenhum dos três. Sobram três faixas.
Ler20 de setembro de 2026
Quanto custa um inventário no RS em 2026: ITCD, cartório e custas
ITCD de 0% a 6% por quinhão, emolumentos do cartório por bem ou Taxa Única de 2,5% na Justiça. Exemplo: imóvel de R$ 100 mil em que o ITCD costuma ser zero.
Ler20 de setembro de 2026
Quanto custa uma holding familiar? Os custos que têm tabela
Junta Comercial, registro do imóvel e a carga sobre o aluguel: o que tem número público no custo de uma holding no RS, e o que só um orçamento responde.
Ler20 de setembro de 2026
Usufruto no ITCMD de Santa Catarina: quando a base soma 150%
SC reduz a base a 50% na nua-propriedade, na instituição e na extinção de usufruto, mas cobra em cada momento. E a LC 227/2026 abriu o litígio.
Ler19 de setembro de 2026
Imóvel em outro estado: qual estado cobra o ITCMD
Um inventário, dois estados: o imóvel paga onde está, os bens móveis pagam no domicílio do falecido. Regras da LC 227/2026 e como isso funciona na prática.
Ler19 de setembro de 2026
ITCMD em Santa Catarina: faixas, prazos e a DIEF
ITCMD-SC em 2026: faixas de 1% a 7% por parcela, isenções em reais, prazo de 30 dias do envio da DIEF, multas e o sistema da SEF/SC. Com base legal.
Ler19 de setembro de 2026
ITCMD no Paraná: alíquota única, prazos e a DITCMD
ITCMD-PR em 2026: 4% para qualquer transmissão, isenções em UPF/PR mensal, prazo que não corre do óbito e dívida ativa automática no 31º dia.
Ler17 de setembro de 2026
Aluguéis do espólio: carnê-leão, DIMOB e quem paga o imposto
Durante o inventário, o aluguel é rendimento do espólio: carnê-leão no CPF do falecido, regra dos 50% nos bens comuns e o cruzamento com a DIMOB.
Ler17 de setembro de 2026
Bens comuns no espólio: por que não se declara só a metade
No inventário, 100% dos bens comuns ficam na declaração do espólio - não a metade. A meação só sai na partilha: regra da IN SRF 81/2001 e erros comuns.
Ler17 de setembro de 2026
Cônjuge faleceu: declaração conjunta, dependente e pensão no IR
No ano do óbito dá para declarar em separado do espólio ou em conjunto, com dedução integral do dependente. Pensão por morte do INSS é tributável, não isenta.
Ler17 de setembro de 2026
Declaração de espólio: quem entrega, como e até quando
Inventariante entrega no CPF do falecido: inicial, intermediárias e a final (DFE) até o último dia útil de abril do ano seguinte à partilha. Veja os prazos.
Ler17 de setembro de 2026
Declaração Final de Espólio: passo a passo, prazo e imposto
A DFE usa o programa do ano da decisão ou da escritura, apura o imposto pela tabela mensal multiplicada pelos meses até a partilha e não aceita quotas.
Ler17 de setembro de 2026
Dívidas do falecido e conta bloqueada: o que os herdeiros pagam
Herdeiro não paga dívida além da herança: CC art. 1.792 e CTN art. 131 limitam ao quinhão. Veja consignado, conta conjunta bloqueada e o uso do saldo.
Ler17 de setembro de 2026
Dono da empresa faleceu: o que fazer com o CNPJ, o MEI e as quotas
Quotas ficam no espólio até a partilha, com o inventariante. MEI não passa aos herdeiros: baixa por falecimento e DASN-SIMEI de extinção. E o pró-labore para.
Ler17 de setembro de 2026
Espólio com declarações atrasadas: como regularizar
Faleceu há anos e nada foi declarado? A ordem de regularização, a multa mínima de R$ 165,74 por declaração e o que a decadência já apagou do escopo.
Ler17 de setembro de 2026
Falecido sem bens: CPF, restituição de IR, FGTS e o que declarar
Sem bens a inventariar não há declaração de espólio: FGTS, PIS e restituição de IR saem sem inventário, direto aos dependentes (Lei 6.858/1980). Veja o rito.
Ler17 de setembro de 2026
Herança paga imposto de renda? Como o herdeiro declara
Herança é rendimento isento (Lei 7.713, art. 6º, XVI): entra no código 14. Imposto só se o espólio optar pelo valor de mercado: 15% sobre a diferença.
Ler17 de setembro de 2026
As responsabilidades fiscais do inventariante
Entregar as declarações do espólio, pagar tributos com recursos do monte e responder solidariamente (CTN, art. 134, IV): os deveres fiscais do inventariante.
Ler17 de setembro de 2026
Inventário atrasado no RS: multa do ITCD, custos e como regularizar
Perder o prazo de 2 meses do CPC não gera multa de 10% no RS: o custo real é mora de até 20% sobre o ITCD, mais Selic. Prazos, custos e o passo a passo da DIT.
Ler17 de setembro de 2026
Ações, FII e cripto na herança: transferência e imposto
Investimentos do falecido passam aos herdeiros pelo valor da declaração (sem IR agora) ou de mercado (15% de ganho de capital). Veja a conta ativo a ativo.
Ler17 de setembro de 2026
Sobrepartilha: quando acontece e como declarar no IR
Bem descoberto depois da partilha vai à sobrepartilha. No mesmo ano, entra na própria DFE; depois, exige nova declaração do espólio. ITCMD pela lei do óbito.
Ler17 de setembro de 2026
Venda de imóvel pelo espólio: como apurar o ganho de capital
Imóvel vendido durante o inventário: o ganho de capital é do espólio, com custo histórico, redutores FR1/FR2, corretagem e isenção dos 180 dias.
Ler17 de setembro de 2026
VGBL, PGBL e seguro de vida entram no inventário? E os impostos?
VGBL, PGBL e seguro de vida não entram no inventário nem pagam ITCMD (STF, Tema 1214). Mas o IR da previdência continua: veja o que cada um paga e declara.
Ler12 de junho de 2026
Doação de quotas com cláusulas: como blindar a holding familiar
Incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão na doação de quotas: o que cada cláusula faz, o que não faz e a pegadinha do art. 544.
Ler12 de junho de 2026
Sócio faleceu: o que acontece com a empresa e as quotas
Morte de sócio: a regra do Código Civil é liquidar a quota (art. 1.028), salvo cláusula em contrário. Os 4 caminhos, os documentos na Junta e a prevenção.
Ler1 de junho de 2026
Integralizar imóvel em holding paga ITBI? As três exceções
Em regra a integralização é imune ao ITBI. Mas há três portas por onde o imposto entra - e a LC 227/2026 acabou de reescrever a regra da base de cálculo.
Ler1 de junho de 2026
ITCMD progressivo: o STF validou e a EC 132 tornou obrigatório
Alíquota progressiva no ITCMD é constitucional (STF, RE 562.045) e agora obrigatória (EC 132). Por que a janela para planejar a sucessão está fechando.
Ler31 de maio de 2026
Holding familiar no RS: quando vale a pena (e quando não), com a conta
Holding patrimonial não é para todos. O que ela entrega em aluguel, sucessão e governança, o que custa em ITBI e na venda futura, e dois casos com números.
Ler31 de maio de 2026
Quem herda o quê: a ordem de sucessão, a meação e a legítima
Descendentes, cônjuge e regime de bens, ascendentes, colaterais: quem herda, quanto, o que é meação e não herança, e como se calcula a legítima. Com exemplos.
Ler31 de maio de 2026
Renúncia de herança: o erro que faz pagar ITCMD em dobro
Renúncia abdicativa paga um ITCMD; a translativa (a favor de alguém) paga dois. A diferença, a forma exigida por lei e o efeito na representação dos filhos.
Ler30 de maio de 2026
ITCD-RS: doar em vida ou deixar para o inventário?
Doar nem sempre paga menos: o número de herdeiros muda a faixa, doações no mesmo ano somam e o inventário tem faixa de 0%. Como comparar os dois caminhos.
Ler30 de maio de 2026
Usufruto no ITCD-RS: o imposto na doação e a extinção isenta
No RS, a doação com reserva de usufruto paga ITCD sobre o valor inteiro do bem, e a extinção do usufruto fica isenta. Conta, exemplos e como declarar no IR.
LerPróximo passo
Da análise à decisão
Conteúdo orienta; decisão segura exige olhar o seu número. Conte o caso e receba o diagnóstico do próximo passo - com a base legal de cada recomendação.
- Primeira conversa sem custo
- Proposta com escopo fechado
- A conta demonstrada antes de mudar
5,0 no Google 7 avaliações
Em horário comercial, a resposta do próprio contador costuma sair no mesmo dia. Proposta clara após o diagnóstico - veja como cobramos.
- 01
Triagem e diagnóstico
Primeira conversa sem custo; se o caso pede análise, o diagnóstico é pago e descontado da proposta se você contratar.
- 02
Proposta clara
Escopo e honorário fechados antes de começar - sem surpresa depois.
- 03
Execução documentada
Implementação com papel de trabalho e acompanhamento direto do responsável técnico.