Quem herda o quê: a ordem de sucessão e a legítima

Havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), a lei reserva a eles a legítima - 50% do patrimônio; só a outra metade é livre para doar ou testar. A ordem de vocação chama descendentes, depois ascendentes com o cônjuge, o cônjuge sozinho e, por fim, colaterais até o 4º grau.

No Brasil, metade do seu patrimônio já tem destino definido por lei quando há herdeiros necessários. É a legítima: 50% reservados a descendentes, ascendentes e cônjuge ( a legítima Código Civil, art. 1.846 ). Só a outra metade - a parte disponível - pode ser livremente destinada. Entender essa divisão é o ponto de partida de qualquer planejamento sucessório sério.

A ordem de quem herda

A ordem de vocação hereditária Código Civil, art. 1.829 chama os herdeiros em sequência - a classe seguinte só herda na ausência da anterior:

Pela saisine ( art. 1.784 Código Civil, art. 1.784 ), a herança se transmite no instante da morte - e fica indivisível até a partilha.

Legítima x parte disponível

Havendo herdeiros necessários, o patrimônio se parte em dois ( art. 1.789 Código Civil, art. 1.789 ):

• Legítima (50%) - reservada aos herdeiros necessários; não pode ser retirada por testamento (salvo deserdação por causa legal).
• Parte disponível (50%) - livre para doar em vida ou destinar em testamento a quem quiser.

Por que isso importa no planejamento

Saber a ordem e a legítima permite: dimensionar quanto pode ir por doação/holding sem ferir a legítima, escolher quando transmitir (antes da progressividade do ITCMD) e evitar o inventário caro. No RS, a forma e o tempo da transmissão mudam o imposto - veja doar em vida ou deixar para o inventário e usufruto: transmitir mantendo o controle.

O panorama completo está no pilar de sucessão & holding. Para mapear a legítima e a parte disponível do seu caso, fale com o escritório.

Bases legais: Código Civil, art. 1.829; Código Civil, art. 1.845; Código Civil, art. 1.846; Código Civil, art. 1.789.