Calculadora de ITCD-RS 2026: doação ou inventário?

Em quatro passos. A base é o valor dos bens avaliado pela Receita Estadual na DIT. Na herança, o patrimônio se divide pelos quinhões e cada quinhão é convertido em UPF-RS (R$ 28,3264 em 2026). A faixa do quinhão define a alíquota - 0% até 2.000 UPF-RS, 3% até 10.000, 4% até 30.000, 5% até 50.000 e 6% acima -, que incide sobre o quinhão inteiro. Na doação, a alíquota é de 3% até 10.000 UPF-RS e 4% acima. Exemplo: R$ 1,5 milhão para um único herdeiro paga 6% no inventário (R$ 90 mil) e 4% na doação (R$ 60 mil).

R$ 28,3264, fixado pela Instrução Normativa RE 111/2025. É nela que se medem as faixas do ITCD-RS: o quinhão em reais é convertido em UPF antes de achar a alíquota. A UPF muda todo ano, então em doações feitas em anos diferentes vale a UPF da data de cada avaliação.

No Rio Grande do Sul, as alíquotas não mudaram: seguem as da Lei 8.821/1989, de 0% a 6% na herança e 3% ou 4% na doação. Mudou o valor da UPF-RS, que em 2026 é R$ 28,3264, e com ela os limites de cada faixa em reais. A mudança maior está pendente: a LC 227/2026 fixou normas gerais nacionais para o imposto - base de cálculo pelo valor de mercado, progressividade obrigatória e teto de 8% definido pelo Senado - e o RS ainda precisa adaptar a sua lei, o que depende da Assembleia Legislativa.

Única pela faixa, e não marginal. A alíquota da faixa em que o quinhão cai incide sobre o quinhão inteiro: um quinhão de R$ 60 mil, que passa um pouco dos 2.000 UPF-RS, paga 3% sobre os R$ 60 mil - R$ 1.800 - e não 0% até R$ 56,6 mil e 3% só no excedente. É por isso que ficar logo acima do teto de uma faixa custa caro (Lei 8.821/1989, arts. 18 e 19).

Porque a faixa é definida pelo valor de cada quinhão, não pelo patrimônio total. O mesmo patrimônio dividido entre mais herdeiros cai de faixa - e quinhões de até 2.000 UPF-RS (R$ 56.652,80 em 2026) ficam na faixa de 0% do art. 18, zerando o imposto causa mortis daquele quinhão.

Não. Aquela isenção (art. 7º, IX) foi revogada pela Lei 14.741/2015, com efeitos desde 01/01/2016 - a mesma lei que criou a tabela progressiva atual, com faixa de 0% até 2.000 UPF por quinhão. Atenção ao inventário antigo: a alíquota é a da data do óbito (CTN, art. 144), então para óbitos até 31/12/2015 a isenção de 10.509 UPF ainda vale - a Receita Estadual publica a tabela de cada período.

Pode reduzir, dentro da regra do art. 19, § 2º, I: doações entre o mesmo doador e o mesmo donatário feitas em período inferior a 1 ano se somam para definir a faixa (com complementação do imposto se a faixa mudar). Parcelas anuais - com intervalo de pelo menos 1 ano - são avaliadas isoladamente pela regra atual. Atenção: a LC 227/2026 prevê, como norma geral, o recálculo somando doações anteriores; quando o RS se adaptar, esse efeito tende a mudar.