A perícia contábil é a prova técnica que sustenta ou derruba valores em uma disputa - apuração de haveres na saída de sócio, dano patrimonial, revisão de juros e indícios de fraude. É regida pelo CPC e pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TP e NBC PP).
Quando uma disputa gira em torno de valores - quanto vale a parte de um sócio que sai, qual foi o dano, se houve cobrança indevida de juros, se há desvio nas contas -, a palavra final é técnica, não retórica. É aí que entra a perícia contábil: a prova que traduz documentos e cálculos em um laudo que o juízo pode usar para decidir. Contratá-la cedo, e com método, costuma definir o resultado.
Quando contratar
- Apuração de haveres - saída, exclusão ou falecimento de sócio: quanto vale a participação.
- Dano patrimonial e lucros cessantes - quantificar prejuízo de forma defensável.
- Revisão contratual - juros, encargos e capitalização em contratos bancários e financiamentos.
- Liquidação de sentença - transformar a decisão em valor exato.
- Fraude e desvio - reconstituir o fluxo financeiro e identificar inconsistências.
Perito, assistente técnico e a base legal
| Figura | Quem nomeia | Função |
|---|---|---|
| Perito | O juiz | Prova técnica equidistante das partes |
| Assistente técnico | A parte | Defende tecnicamente a tese de quem o contratou |
O perito é nomeado pelo juízo nos termos do art. 156 do Código de Processo Civil , e a prova pericial segue o rito dos arts. 464 a 480 - incluindo o direito de cada parte indicar assistente técnico e apresentar quesitos. No plano técnico, o trabalho obedece às normas do Conselho Federal de Contabilidade: a NBC TP 01 (perícia contábil) e a NBC PP 01 (perito contábil), que definem procedimentos, laudo e conduta.
Exemplo
Na saída de um sócio minoritário, a empresa e o sócio divergiam em quase o dobro sobre o valor da participação. A apuração de haveres por perícia - com base em balanço de determinação e critério definido em contrato - fixou um valor técnico, sustentado documento a documento, que encerrou a disputa sem prolongar o litígio.
O que sustenta um laudo
Um laudo resiste quando mostra de onde veio cada número: documentos examinados, metodologia, memória de cálculo e respostas objetivas aos quesitos. Rigor de auditoria aplicado à prova é o que faz a diferença entre um parecer contestável e uma peça decisiva.
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Bases legais: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 156; Código de Processo Civil, arts. 464 a 480; NBC TP 01 - Perícia Contábil (CFC); NBC PP 01 - Perito Contábil (CFC).