A perícia contábil é a prova técnica que sustenta ou derruba valores em uma disputa — apuração de haveres na saída de sócio, dano patrimonial, revisão de juros e indícios de fraude. É regida pelo CPC e pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TP e NBC PP).
Quando uma disputa gira em torno de valores — quanto vale a parte de um sócio que sai, qual foi o dano, se houve cobrança indevida de juros, se há desvio nas contas —, a palavra final é técnica, não retórica. É aí que entra a perícia contábil: a prova que traduz documentos e cálculos em um laudo que o juízo pode usar para decidir. Contratá-la cedo, e com método, costuma definir o resultado.
Quando contratar
- Apuração de haveres — saída, exclusão ou falecimento de sócio: quanto vale a participação.
- Dano patrimonial e lucros cessantes — quantificar prejuízo de forma defensável.
- Revisão contratual — juros, encargos e capitalização em contratos bancários e financiamentos.
- Liquidação de sentença — transformar a decisão em valor exato.
- Fraude e desvio — reconstituir o fluxo financeiro e identificar inconsistências.
Perito, assistente técnico e a base legal
| Figura | Quem nomeia | Função |
|---|---|---|
| Perito | O juiz | Prova técnica equidistante das partes |
| Assistente técnico | A parte | Defende tecnicamente a tese de quem o contratou |
O perito é nomeado pelo juízo nos termos do CPC, art. 156 , e a prova pericial segue o rito dos CPC, arts. 464 a 480 — incluindo o direito de cada parte indicar assistente técnico e apresentar quesitos. No plano técnico, o trabalho obedece às normas do Conselho Federal de Contabilidade: a NBC TP 01 e a NBC PP 01 (perito contábil), que definem procedimentos, laudo e conduta.
Exemplo
Na saída de um sócio minoritário, a empresa e o sócio divergiam em quase o dobro sobre o valor da participação. A apuração de haveres por perícia — com base em balanço de determinação e critério definido em contrato — fixou um valor técnico, sustentado documento a documento, que encerrou a disputa sem prolongar o litígio.
O que sustenta um laudo
Um laudo resiste quando mostra de onde veio cada número: documentos examinados, metodologia, memória de cálculo e respostas objetivas aos quesitos. Rigor de auditoria aplicado à prova é o que faz a diferença entre um parecer contestável e uma peça decisiva.
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Bases legais: Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 156; Código de Processo Civil, arts. 464 a 480; NBC TP 01 — Perícia Contábil (CFC); NBC PP 01 — Perito Contábil (CFC).